Projeto de Lei Complementar nº 201 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
201
Data de Apresentação
03/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 139 da Lei Complementar nº 10/1992.
Indexação
licença paternidade servidor filho
Observação
Relator da CLJRF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto
Projeto de Lei Complementar arquivado em 15/1/2009.
Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto
Projeto de Lei Complementar arquivado em 15/1/2009.