Projeto de Lei Complementar nº 174 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
174
Data de Apresentação
21/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/01/2007
Dados Textuais
Ementa
Cria cargos efetivos alterando a Lei Complementar nº 16/93 e suas alterações.
Indexação
cargo efetivo profissional engenheiro agrônomo agente trânsito orientador
Observação
Relator da CLJRF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
Relator da COF - João de Lara Vieira - Parecer conjunto
Projeto de Lei Complementar rejeitado em 29/6/2007 por 5X4 votos.
Relator da COF - João de Lara Vieira - Parecer conjunto
Projeto de Lei Complementar rejeitado em 29/6/2007 por 5X4 votos.