Projeto de Lei Complementar nº 166 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2006

Número

166

Data de Apresentação

15/05/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    31

    Ano

    2006

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    12/05/2006

    Dados Textuais

    Ementa

    Fica readequado os vencimentos atribuídos ao cargo efetivo de contador do Município de Sarandi, nos termos do art. 39, § 1º e incisos, da Constituição Federal de 1988, alterando a Lei Complementar nº 16/93 e suas alterações e dá outras providências.

    Indexação

    contador

    Observação

    Relator da CLJRF - João de Lara Vieira - Parecer conjunto
    Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto