Projeto de Lei Complementar nº 157 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
157
Data de Apresentação
01/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
12
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/02/2006
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Serviço Autárquico Municipal e dá outras providências.
Indexação
autarquia águas saneamento ambiental
Observação
Relator da CLJRF - João de Lara Vieira - Parecer conjunto
Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada