Projeto de Lei Complementar nº 142 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
142
Data de Apresentação
05/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos artigos 119 e 122 da Lei Complementar nº 5/92, já alterado pela lei complementar nº 26/94.
Indexação
posto abastecimento veículo
Observação
Relator da CLJRF - Rafael Pszybylski - Parecer conjunto
Projeto de Lei Complementar arquivado em 19/4/2006.
Projeto de Lei Complementar arquivado em 19/4/2006.