Projeto de Lei Complementar nº 136 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
136
Data de Apresentação
29/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 72/2002.
Indexação
taxa terreno
Observação
Relator da CLJRF - Rafael Pszybylski - Parecer conjunto
Projeto de Lei Complementar rejeitado em 10/10/2005 por 6x2.
Projeto de Lei Complementar rejeitado em 10/10/2005 por 6x2.