Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2003
Número
112
Data de Apresentação
18/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
53
Ano
2003
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/12/2003
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 70/2001, que normatiza o Sistema Tributário do Município de Sarandi, Estado do Paraná.
Indexação
taxa apreensão depósito matrícula emplacamento veículo alinhamento nivelamento terreno
Observação
Relator da CLJRF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
Relator da COF - João de Lara Vieira - Parecer conjunto
Relator da COF - João de Lara Vieira - Parecer conjunto
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