Projeto de Lei Complementar nº 111 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2003
Número
111
Data de Apresentação
17/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
48
Ano
2003
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/11/2003
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Zona de Urbanização Específica, e dá outras providências.
Indexação
gleba ribeirão urbanização condomínio estância zaúna
Observação
Relator da CLJRF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
Relator da COF - Nelson Mariano da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Nelson Mariano da Silva - Parecer conjunto
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