Projeto de Lei Complementar nº 63 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1999
Número
63
Data de Apresentação
29/11/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
1999
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/11/1999
Dados Textuais
Ementa
Eleva o número de cargos efetivos, cria cargos efetivos, e atualiza os anexos II, IV e V da Lei Complementar nº 16/93.
Indexação
cargos
Observação
Relator da CLJRF - Nelson Mariano da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - João Alberto Cardoso - Parecer conjunto
Relator da COF - João Alberto Cardoso - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada