Projeto de Lei Complementar nº 53 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1998
Número
53
Data de Apresentação
18/05/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 144, altera e inclui parágrafos da Lei Complementar nº 10/92, de 27 de dezembro de 1992.
Indexação
servidor licença quinquênio
Observação
Projeto de Lei Complementar arquivado em 24/11/1998.