Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
19/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
73
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/12/2013
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre aceitação do "Veto nº 1/2013" aposto à Lei Municipal nº 1971/2012, de autoria do edil Reginaldo Alves dos Santos, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de diagnósticos de anemia aos alunos da rede pública municipal de ensino.
Indexação
veto
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada