Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2007
Número
3
Data de Apresentação
22/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Aceitação do "Veto n°001/2007", Aposto à Lei Municipal n° 1343/2006, de Autoria do edil Antonio da Cunha, a qual dispõe sobre a subdivisão de lote ou data e dá outras providências.
Indexação
subdivisão lote data
Observação
Relator da CLJRF - Cleiton Damasceno do Carmo- Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada