Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2004
Número
3
Data de Apresentação
17/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 001/2004" Aposto à Lei Municipal n° 1088/2003, originada do Projeto de Lei n°1214/2003, de Autoria dos edis João Lara Vieira e Rafael Pszybylski, que Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal n° 1041/2002, que institui a contribuição para o custeio da Iluminação Pública no Município.
Indexação
iluminação pública
Observação
Relator da CLJRF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada