Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2003
Número
13
Data de Apresentação
02/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre aceitação do "Veto n° 003/2003", Aposto à Lei Municipal n° 1066/2003, de Autoria da edil Sandra Aparecida Klebis Moreira, a qual dispõe sobre a alteração da Lei 955/2001, que trata das eleições diretas nas Unidades de Ensino de Rede Pública Municipal.
Indexação
eleições diretas unidades ensino rede pública municipal
Observação
Relator da CLJRF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada