Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2002
Número
2
Data de Apresentação
06/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Rejeição do "Veto" Aposto à Lei Municipal n° 982/2002, originada do Projeto de Lei n° 1087/2002, de Autoria do edil Antonio da Cunha, que Dispõe sobre a Concessão de descontos para cobrança da contribuição de melhorias e dá outras providências.
Indexação
concessão descontos cobrança contribuintes
Observação
Relator da CLJRF - Antonio da Cunha - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada