Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2002

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2002

Número

3

Data de Apresentação

25/11/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre rejeição do "Veto" Aposto à Lei Complementar n° 080/2002, originada do Projeto de Lei Complementar n° 086/2002, de autoria dos edis Cleiton Damasceno do Carmo, Carlos Alberto de Paula Junior, Valdir da Silva, Aparecida Rodrigues Schwarz, José Antonio Monteiro Pedro, José Duarte, Alcides Ferreira, Reinaldo Gonçalves, Sandra Aparecida Klebis Moreira, Rafael Pszybylski, João Lara Bieira, João Dutra Netto e José Aparecido da Silva, que Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei Complementar n° 10/92, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi — Paraná.

    Indexação

    estatuto servidores

    Observação

    Relator da CLJRF - Cleiton Damasceno do Carmo - Parecer conjunto