Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2002
Número
3
Data de Apresentação
25/11/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre rejeição do "Veto" Aposto à Lei Complementar n° 080/2002, originada do Projeto de Lei Complementar n° 086/2002, de autoria dos edis Cleiton Damasceno do Carmo, Carlos Alberto de Paula Junior, Valdir da Silva, Aparecida Rodrigues Schwarz, José Antonio Monteiro Pedro, José Duarte, Alcides Ferreira, Reinaldo Gonçalves, Sandra Aparecida Klebis Moreira, Rafael Pszybylski, João Lara Bieira, João Dutra Netto e José Aparecido da Silva, que Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei Complementar n° 10/92, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi — Paraná.
Indexação
estatuto servidores
Observação
Relator da CLJRF - Cleiton Damasceno do Carmo - Parecer conjunto
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