Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1999
Número
4
Data de Apresentação
18/06/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Rejeição do "Veto" Aposto à Lei n° 805/99, de 03/05/99 que dispõe sobre incentivo aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Indexação
incentivo estudantes premiação
Observação
Norma Jurídica Relacionada