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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 634 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

634

Data de Apresentação

13/03/2025

Número do Protocolo

276

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal Educação, criada pela Lei Complementar nº 115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica, e dá outras providencias.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 276/2025, Data Protocolo: 17/03/2025 - Horário: 14:30:53

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Abril de 2025
    Documento: Ofício Câmara nº 053 / 2025 / CMS
    Comunica arquivamento de Projeto de Lei
    OpenAPI