Indicação nº 11 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
11
Data de Apresentação
31/08/2018
Número do Protocolo
2015
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 908/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito que altere o art. 25 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi o seguinte redação:
"art. 25 - respeitada a legislação federal especifica, ou a peculiaridade das atividades do respectivo órgão ou lotação, o ocupante do cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, ou 8 (oito) horas diárias, assegurando o intervalo para alimentação de, no mínimo 1 (uma) e máximo de 2 (duas) horas, desde que não venha a prejudicar o atendimento público em geral."
"art. 25 - respeitada a legislação federal especifica, ou a peculiaridade das atividades do respectivo órgão ou lotação, o ocupante do cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, ou 8 (oito) horas diárias, assegurando o intervalo para alimentação de, no mínimo 1 (uma) e máximo de 2 (duas) horas, desde que não venha a prejudicar o atendimento público em geral."
Indexação
Observação