Requerimento nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
17/04/2025
Número do Protocolo
408
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de aquisição de totens de hidratação com bebedouros públicos acessíveis, com módulos destinados a pessoas, animais e cadeirantes, nos moldes do equipamento instalado no Município de Pitangueiras - PR.
Considerando que a Ata de Registro de Preços nº 13/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 37/2023 do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito/MG, utilizada por Pitangueiras para a aquisição dos referidos equipamentos, não está mais vigente, solicita-se que sejam informadas as alternativas legais avaliadas pelo Município para viabilizar a compra dos equipamentos, tais como:
1 - Realização de novo processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
2 - Formalização de parcerias com empresas públicas, privadas ou entidades da sociedade civil organizada;
3 - Utilização de recursos provenientes de emendas impositivas ou de outras fontes de financiamento.
Considerando que a Ata de Registro de Preços nº 13/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 37/2023 do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito/MG, utilizada por Pitangueiras para a aquisição dos referidos equipamentos, não está mais vigente, solicita-se que sejam informadas as alternativas legais avaliadas pelo Município para viabilizar a compra dos equipamentos, tais como:
1 - Realização de novo processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
2 - Formalização de parcerias com empresas públicas, privadas ou entidades da sociedade civil organizada;
3 - Utilização de recursos provenientes de emendas impositivas ou de outras fontes de financiamento.
Indexação
Em caso positivo, que o Executivo informe as etapas administrativas previstas para a aquisição e instalação dos equipamentos.
O presente requerimento tem por objetivo dar continuidade à proposta contida no Projeto de Lei “Sarandi Refresca”, já protocolado nesta Casa, que visa garantir o acesso gratuito à água potável em espaços públicos de grande circulação, como praças e parques, promovendo saúde, bem-estar, acessibilidade e cuidado com os animais.
O modelo já implantado em Pitangueiras encontra-se em pleno funcionamento, com boa aceitação pela população, sendo uma referência viável e segura para que Sarandi adote solução semelhante, por meio de processo de compra pública ou mecanismos legais compatíveis com a realidade municipal.
O presente requerimento tem por objetivo dar continuidade à proposta contida no Projeto de Lei “Sarandi Refresca”, já protocolado nesta Casa, que visa garantir o acesso gratuito à água potável em espaços públicos de grande circulação, como praças e parques, promovendo saúde, bem-estar, acessibilidade e cuidado com os animais.
O modelo já implantado em Pitangueiras encontra-se em pleno funcionamento, com boa aceitação pela população, sendo uma referência viável e segura para que Sarandi adote solução semelhante, por meio de processo de compra pública ou mecanismos legais compatíveis com a realidade municipal.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 052 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 214 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 983/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 20 de maio de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 52/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de abril de 2025.
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 216 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 134/2025, da Autarquia Águas de Sarandi, datado de 13 de maio de 2025, assinado pelo senhor Cesar Augusto Foss, Diretor-Geral da Autarquia Águas de Sarandi, em resposta ao requerimento nº 106/2025, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze".
Documento: Ofício Câmara nº 052 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 214 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 983/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 20 de maio de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 52/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de abril de 2025.
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 216 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 134/2025, da Autarquia Águas de Sarandi, datado de 13 de maio de 2025, assinado pelo senhor Cesar Augusto Foss, Diretor-Geral da Autarquia Águas de Sarandi, em resposta ao requerimento nº 106/2025, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze".