Indicação nº 155 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
155
Data de Apresentação
17/04/2025
Número do Protocolo
411
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito que disponibilize vagas de estacionamento público e privado para idosos, assim como cita a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, que garante a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de estacionamento público e privado.
Tendo em vista o grande fluxo de veículos na cidade, se faz necessário a disponibilidade de vagas de estacionamento nas principais ruas e avenidas de grande movimentos na cidade, pois as pessoas idosas têm mais dificuldades de locomoção caso tenha que deixar o veículo longe do local onde precise ir, por isso é de grande importância destinar 5% (cinco por cento) das vagas para estacionamento para idosos.
Tendo em vista o grande fluxo de veículos na cidade, se faz necessário a disponibilidade de vagas de estacionamento nas principais ruas e avenidas de grande movimentos na cidade, pois as pessoas idosas têm mais dificuldades de locomoção caso tenha que deixar o veículo longe do local onde precise ir, por isso é de grande importância destinar 5% (cinco por cento) das vagas para estacionamento para idosos.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 052 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 214 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 983/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 20 de maio de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 52/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de abril de 2025.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 226 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 359/2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública , datado de 14 de maio de 2025, assinado pelo senhor Roberto Alexandre Tsutomu Oikawa, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública , em resposta aos requerimentos e às indicações apresentadas na 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2025.
Documento: Ofício Câmara nº 052 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 214 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 983/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 20 de maio de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 52/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de abril de 2025.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 226 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 359/2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública , datado de 14 de maio de 2025, assinado pelo senhor Roberto Alexandre Tsutomu Oikawa, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública , em resposta aos requerimentos e às indicações apresentadas na 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2025.