Indicação nº 90 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1993
Número
90
Data de Apresentação
02/06/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito que determine ao Departamento de Engenharia, Pavimentação e Obras Públicas deste Município, para que, doravante, os loteamentos que se realizarem neste Município, seja cumprido o Plano Diretor com severa fiscalização do Poder Público.
Indexação
indicação loteamentos fiscalização Plano Diretor
Observação