Indicação nº 202 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
202
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
547
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito a implantação da Tarifa Social de Água para aqueles que possuem Cadastro Único.
Serão beneficiados os usuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou aqueles cuja família inclua pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda com 65 anos ou mais. A tarifa social reduz o custo do serviço de água para famílias de baixa renda, melhorando o acesso a esse recurso essencial e impactando positivamente na qualidade de vida. O estudo deve analisar a possibilidade de utilizar recursos próprios do Município, convênios com a União ou parcerias com a concessionária de águas.
Serão beneficiados os usuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou aqueles cuja família inclua pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda com 65 anos ou mais. A tarifa social reduz o custo do serviço de água para famílias de baixa renda, melhorando o acesso a esse recurso essencial e impactando positivamente na qualidade de vida. O estudo deve analisar a possibilidade de utilizar recursos próprios do Município, convênios com a União ou parcerias com a concessionária de águas.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 070 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 301 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 155/2025, da Autarquia Águas de Sarandi, datado de 28 de maio de 2025, assinado pelo senhor Cezar Augusto Foss, Diretor-Geral da Autarquia Águas de Sarandi, em resposta à indicação nº 202/2025, de autoria do vereador Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", e ao requerimento nº 144/2025, de autoria do vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako".
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 298 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 1245/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 17 de junho de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 70/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2025.
Documento: Ofício Câmara nº 070 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 301 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 155/2025, da Autarquia Águas de Sarandi, datado de 28 de maio de 2025, assinado pelo senhor Cezar Augusto Foss, Diretor-Geral da Autarquia Águas de Sarandi, em resposta à indicação nº 202/2025, de autoria do vereador Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", e ao requerimento nº 144/2025, de autoria do vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako".
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 298 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 1245/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 17 de junho de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 70/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2025.