Requerimento nº 163 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

163

Data de Apresentação

30/05/2025

Número do Protocolo

581

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ofício ao senhor Prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa sobre a atual situação do Parque de Exposições Pietro Volpato, localizado na Rua Caetano Senhorini, nº 472, em frente ao Jardim dos Ipês.
    Considerando, a inauguração do Parque de Exposições Pietro Volpato em 16 de outubro de 2024, conforme amplamente divulgada pela gestão anterior, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico local e oferecer um espaço adequado para eventos e feiras.
    As informações recebidas pelos proponentes deste requerimento, segundo as quais pedras utilizadas na pavimentação do local estariam sendo amontoadas para possível transporte a outros destinos, sem justificativa pública ou aparente destinação oficial.
    A importância de preservar o patrimônio público e garantir a continuidade de investimentos estratégicos em equipamentos voltados ao desenvolvimento do município de Sarandi.
    Requer-se:
    1 - A confirmação oficial sobre a eventual retirada de pedras ou materiais de infraestrutura do Parque de Exposições Pietro Volpato, incluindo datas, responsáveis e autorizações?
    2 - A destinação dada a esses materiais e a justificativa técnica para tal medida?
    3 - Informações sobre eventuais alterações na finalidade, uso ou estrutura do Parque desde sua inauguração?
    4 - Cópia de relatórios técnicos, pareceres ou documentos que tenham embasado tais decisões, se existentes?
    5 - O planejamento atual da Prefeitura quanto ao uso do espaço, incluindo se há previsão de novas obras, concessão, permuta, cessão ou desativação do equipamento público?
    Este requerimento visa assegurar a transparência na gestão do patrimônio público, em especial no caso de um equipamento recém-inaugurado, de reconhecida relevância simbólica e econômica para a cidade. A possível descaracterização ou abandono do Parque de Exposições Pietro Volpato, por razões políticas ou administrativas, representa potencial prejuízo ao interesse público e requer esclarecimentos urgentes.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 581/2025, Data Protocolo: 30/05/2025 - Horário: 16:51:52
    Data Votação: 9 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Julho de 2025
    Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 347 / 2025 / PREFEITURA
    Ofício nº 281/2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, datado de 26 de junho de 2025, assinado pela senhora Janaína Santoro de Paula, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta ao requerimento nº 163/2025, de autoria do vereador Aparecido Biancho "Bianco".
    Data Anexação: 9 de Julho de 2025
    Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 344 / 2025 / PREFEITURA
    Ofício nº 1328/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 7 de julho de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 81/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 9 de junho de 2025.
    Data Anexação: 9 de Junho de 2025
    Documento: Ofício Câmara nº 081 / 2025 / PREFEITURA
    Encaminha pauta da sessão.