Moção nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
612
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja consignada moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 e ao Projeto de Lei nº 1.904/2024, dirigindo-se ao Senhor Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados. As propostas legislativas apresentadas são uma resposta à Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e às recentes mudanças na definição de aborto pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Indexação
Observação