Requerimento nº 207 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
207
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
743
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
18/08/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que sejam encaminhadas as seguintes informações a esta Casa Legislativa:
1 - Qual o motivo da não efetivação, até o momento, do enquadramento dos servidores previsto na Lei Complementar nº 477, de 17 de fevereiro de 2025?
2 - Existe previsão de data para a designação da comissão especial e para a conclusão dos atos administrativos necessários ao enquadramento?
3 - Há algum impedimento administrativo, financeiro ou jurídico que esteja dificultando a execução da Lei?
Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos que o comprovem.
1 - Qual o motivo da não efetivação, até o momento, do enquadramento dos servidores previsto na Lei Complementar nº 477, de 17 de fevereiro de 2025?
2 - Existe previsão de data para a designação da comissão especial e para a conclusão dos atos administrativos necessários ao enquadramento?
3 - Há algum impedimento administrativo, financeiro ou jurídico que esteja dificultando a execução da Lei?
Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos que o comprovem.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 117 / 2025
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 396 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 1824/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 19 de setembro de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 117/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 29ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2025.
Documento: Ofício Câmara nº 117 / 2025
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 396 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 1824/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 19 de setembro de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 117/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 29ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2025.