Lei Ordinária nº 617, de 20 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
617
Ano
1995
Data
20/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
Indexação
permutar
Imóvel urbano
Claudemir Garcia de Jesus
Jardim Verão
Jardim Nova Independência 1ª Parte
Data de terras nº 04
Quadra nº 59
Data de terras nº 03
Quadra nº 27-A
Imóvel urbano
Claudemir Garcia de Jesus
Jardim Verão
Jardim Nova Independência 1ª Parte
Data de terras nº 04
Quadra nº 59
Data de terras nº 03
Quadra nº 27-A
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
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Anexos Norma Jurídica