Lei Ordinária nº 23, de 16 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
23
Ano
1983
Data
16/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para os fins que especifica.
Indexação
Lei nº 025/83
autorização legislativa
empréstimo de maquinário municipal
aluguel de maquinário público
contrato intermunicipal
reembolso de despesas operacionais
combustível e transporte
serviços de servidores municipais
caução administrativa
Microrregião 09 – Vale do Pirapó
limite de 40 quilômetros
benefício aos munícipes
autorização legislativa
empréstimo de maquinário municipal
aluguel de maquinário público
contrato intermunicipal
reembolso de despesas operacionais
combustível e transporte
serviços de servidores municipais
caução administrativa
Microrregião 09 – Vale do Pirapó
limite de 40 quilômetros
benefício aos munícipes
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica