Lei Ordinária nº 25, de 16 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
25
Ano
1983
Data
16/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a emprestar ou alugar maquinário municipal na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 025/83
empréstimo de maquinário municipal
aluguel de maquinário público
Microrregião 09 - Vale do Pirapó
contrato intermunicipal
reembolso de despesas
combustível e transporte
serviços de servidores municipais
caução administrativa
autorização legislativa
empréstimo de maquinário municipal
aluguel de maquinário público
Microrregião 09 - Vale do Pirapó
contrato intermunicipal
reembolso de despesas
combustível e transporte
serviços de servidores municipais
caução administrativa
autorização legislativa
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica