Lei Ordinária nº 647, de 11 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
647
Ano
1996
Data
11/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
Indexação
Permuta de imóvel urbano
Área urbana
Prolongamento da Rua nº 22
Jardim Nova Independência
Lotes nº 285-B-4 / 285-B-5-A-4 / 285-B-5-A-1 / 285-B-5-A-5
Ricardo Antonio Baisstron
Área urbana
Prolongamento da Rua nº 22
Jardim Nova Independência
Lotes nº 285-B-4 / 285-B-5-A-4 / 285-B-5-A-1 / 285-B-5-A-5
Ricardo Antonio Baisstron
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica