Lei Ordinária nº 658, de 02 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
658
Ano
1996
Data
02/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 1997.
Indexação
exercício financeiro de 1997
orçamento público
estimativa de receita
fixação de despesa
crédito adicional suplementar
Decreto Executivo
autorização legislativa
Lei nº 4320/64
Fundo Municipal de Saúde
serviços médico-sanitários
receitas correntes
receitas de capital
receita tributária
receita de contribuições
receita patrimonial
transferências correntes
transferências de capital
outras receitas correntes
despesa orçamentária
limite de 20% da despesa fixada
anexo orçamentário
orçamento público
estimativa de receita
fixação de despesa
crédito adicional suplementar
Decreto Executivo
autorização legislativa
Lei nº 4320/64
Fundo Municipal de Saúde
serviços médico-sanitários
receitas correntes
receitas de capital
receita tributária
receita de contribuições
receita patrimonial
transferências correntes
transferências de capital
outras receitas correntes
despesa orçamentária
limite de 20% da despesa fixada
anexo orçamentário
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica