Lei Ordinária nº 678, de 24 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
678
Ano
1996
Data
24/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar permuta, na forma que especifica.
Indexação
Permuta de serviços
Despesas públicas
Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93
Lote nº 31-A-1
Subdivisão do Lote nº 31
Gleba Patrimônio Sarandi
Parque Industrial
Despesas públicas
Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93
Lote nº 31-A-1
Subdivisão do Lote nº 31
Gleba Patrimônio Sarandi
Parque Industrial
Observação
Assuntos
- Arruamentos e Loteamentos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica