Lei Ordinária nº 679, de 24 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
679
Ano
1996
Data
24/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar permuta, na forma que especifica.
Indexação
Permuta de serviços
Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93
Lote nº 01
Subdivisão do Lote nº 108-A
Gleba Patrimônio Sarandi
Área de 1.896,78 m²
Parque Industrial
Empresa Ferrovia Sul Ltda.
Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93
Lote nº 01
Subdivisão do Lote nº 108-A
Gleba Patrimônio Sarandi
Área de 1.896,78 m²
Parque Industrial
Empresa Ferrovia Sul Ltda.
Observação
Assuntos
- Arruamentos e Loteamentos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.112, de 29 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica