Decreto Legislativo nº 2, de 30 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
1996
Data
30/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 1997 a 2000.
Indexação
Decreto Legislativo nº 002/1996
Remuneração do Prefeito Municipal
Remuneração do Vice-Prefeito Municipal
Legislatura 1997–2000
Verba de representação
Revisão de vencimentos
Servidores públicos municipais
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Data de aprovação: 30/09/1996
Publicação oficial: Jornal do Povo, 03/10/1996
Remuneração do Prefeito Municipal
Remuneração do Vice-Prefeito Municipal
Legislatura 1997–2000
Verba de representação
Revisão de vencimentos
Servidores públicos municipais
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Data de aprovação: 30/09/1996
Publicação oficial: Jornal do Povo, 03/10/1996
Observação
Relator da COF - André Rodrigues da Silva - Parecer conjunto
Assuntos
- Administração Municipal
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica