Resolução nº 2, de 01 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2002
Data
01/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inexistente, uma vez que após a edição da Resolução nº 001/2001, passou-se diretamente para a Resolução nº 003/2001, não sendo observada a ordem cronológica de numeração.
Indexação
Inexistente
Observação
Assuntos
- Câmara
- Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica