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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 5, de 01 de janeiro de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

5

1997

1 de Janeiro de 1997

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA RESOLUÇÃO N°02/92, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 2, de 31 de março de 2022
Altera o(a)  Resolução nº 2, de 04 de dezembro de 1992
TMS TMI TVL TVT TVR
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
    Súmula:-"Dá nova redação ao artigo 19 da Resolução nº 002/92, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal."
      Art. 1º. 
      O art. 19, da Resolução nº 002/92, de 04 de dezembro de 1.992, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 19.   A Mesa Diretora da Câmara Municipal compõe-se dos cargos de Presidente, Primeiro Vice-Presidente, do Primeiro Secretário e do Segundo Secretário com mandato de dois (02) anos, com direito a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário.

            Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 06 dias do mês de Outubro de 1.997.

              
               
            Cilas Souza Morais.
            Presidente

            Aparecido Antonio.
            1º Secretário





            Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município " Jornal do Povo", em 14/10/1997, Terça-Feira, sob o nº 2.155.