Lei Ordinária nº 685, de 07 de abril de 1997

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

685

Ano

1997

Data

07/04/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel, na forma que especifica.

Indexação

Permuta de imóvel público
Escrituração de imóvel
Data de terras nº 06
Data de terras nº 05
Quadra nº 05
Área de 250,08 m²
Loteamento Jardim Esplanada

Observação

Assuntos

  • Imóveis e Terrenos Públicos

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Anexos Norma Jurídica