Lei Ordinária nº 692, de 03 de julho de 1997

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

692

Ano

1997

Data

03/07/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.

Indexação

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Exercício Financeiro de 1998
Metas e Prioridades
Orçamento Municipal
Receita Corrente
Despesas de Capital
Despesas com Pessoal
Encargos Sociais
Amortização da Dívida
Precatórios
Suplementação Orçamentária
Correção pela Inflação
Princípios orçamentários (anualidade, unidade, universalidade, equilíbrio, exclusividade)
Artigo 212 da Constituição Federal
Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64
Administração e Planejamento
Agricultura
Defesa Nacional e Segurança Pública
Educação e Cultura
Habitação e Urbanismo
Indústria, Comércio e Serviços
Saúde e Saneamento
Assistência e Previdência
Transporte
Programa Casa da Família
Projeto Vila Rural
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
PASEP
Construção do Ginásio de Esportes no Jardim Independência
Usina de Reciclagem do Lixo Urbano
Terminal Rodoviário
Matadouro Municipal
Biblioteca Pública Municipal

Observação

Assuntos

  • Orçamento e Finanças

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Anexos Norma Jurídica