Lei Ordinária nº 696, de 01 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
696
Ano
1997
Data
01/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o uso de sacos plásticos para a coleta de lixo na cidade.
Indexação
Coleta de lixo domiciliar
Sacos plásticos
Tipo Papolix
Divulgação educativa
Fiscalização educativa
Trechos de ruas e avenidas
Meios de comunicação
Folhetos educativos
Autos de infração
Sacos plásticos
Tipo Papolix
Divulgação educativa
Fiscalização educativa
Trechos de ruas e avenidas
Meios de comunicação
Folhetos educativos
Autos de infração
Observação
Assuntos
- Resíduos Sólidos
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Anexos Norma Jurídica