Lei Ordinária nº 40, de 12 de julho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
40
Ano
1983
Data
12/07/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 032, de 13 de junho de 1983 em todo o seu teor.
Indexação
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 032, DE 13 DE JUNHO DE 1983 EM TODO O SEU TEOR
Observação
Lei nº 040/83
revogação legislativa
Lei nº 032/83
fechamento do comércio
domingos, dias santos e feriados
Código de Posturas
normas municipais
comércio local
revogação legislativa
Lei nº 032/83
fechamento do comércio
domingos, dias santos e feriados
Código de Posturas
normas municipais
comércio local
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 32, de 13 de junho de 1983
Anexos Norma Jurídica