Lei Ordinária nº 742, de 15 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
742
Ano
1997
Data
15/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 1998.
Indexação
Lei Municipal 742/1997
Fundo Municipal de Assistência Social
exercício financeiro de 1998
estimativa de receita
fixação de despesa
receitas correntes
receita de contribuições
transferências correntes
receita patrimonial
receitas de capital
administração do fundo
crédito adicional suplementar
Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43
autorização por decreto
vigência a partir de 01/01/1998
Fundo Municipal de Assistência Social
exercício financeiro de 1998
estimativa de receita
fixação de despesa
receitas correntes
receita de contribuições
transferências correntes
receita patrimonial
receitas de capital
administração do fundo
crédito adicional suplementar
Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43
autorização por decreto
vigência a partir de 01/01/1998
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica