Lei Ordinária nº 744, de 23 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
744
Ano
1997
Data
23/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios e dá outras providências.
Indexação
Lei Municipal 744/1997
eliminação de barreiras arquitetônicas
pessoas com deficiência
edifícios públicos
edifícios privados
logradouros públicos
normas da ABNT
Lei Federal nº 7.045/1985
sinalização para deficientes visuais
adaptação de edificações
Alvará de construção
licenciamento e fiscalização
corrimão e rampas
grelhas e bocas-de-lobo
símbolo internacional de acesso
eliminação de barreiras arquitetônicas
pessoas com deficiência
edifícios públicos
edifícios privados
logradouros públicos
normas da ABNT
Lei Federal nº 7.045/1985
sinalização para deficientes visuais
adaptação de edificações
Alvará de construção
licenciamento e fiscalização
corrimão e rampas
grelhas e bocas-de-lobo
símbolo internacional de acesso
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica