Lei Ordinária nº 41, de 10 de outubro de 1984

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

41

Ano

1984

Data

10/10/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta item ao Código Tributário Municipal (Lei nº 77, de 1/12/83).

Indexação

Código Tributário
Profissionais de Relações Públicas

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 267, de 27 de junho de 1988

     

    Anexos Norma Jurídica