Decreto Legislativo nº 2, de 08 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
1997
Data
08/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova as Contas dos Poderes Executivo e Legislativo, relativas ao Exercício Financeiro de 1.994, conforme Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE.
Indexação
Decreto Legislativo nº 002/1997
Aprovação de contas públicas
Poder Executivo Municipal
Poder Legislativo Municipal
Exercício financeiro de 1994
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE)
Parecer Prévio nº 127/1997
Resolução nº 6.673/1997-TC
Acórdão nº 2.388/1997
Fundo de Previdência Municipal – PRESERV
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Regimento Interno (Art. 75)
Data de aprovação: 08/09/1997
Publicação oficial: Jornal do Povo, 11/09/1997
Aprovação de contas públicas
Poder Executivo Municipal
Poder Legislativo Municipal
Exercício financeiro de 1994
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE)
Parecer Prévio nº 127/1997
Resolução nº 6.673/1997-TC
Acórdão nº 2.388/1997
Fundo de Previdência Municipal – PRESERV
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Regimento Interno (Art. 75)
Data de aprovação: 08/09/1997
Publicação oficial: Jornal do Povo, 11/09/1997
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica