Lei Complementar nº 51, de 18 de maio de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

51

Ano

1998

Data

18/05/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Inclui rua no Eixo Comercial da cidade.

Indexação

rua diamantino

Observação

Assuntos

  • Áreas Públicas
  • Arruamentos e Loteamentos
  • Indústria e Comércio

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Anexos Norma Jurídica