Lei Ordinária nº 45, de 20 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
45
Ano
1983
Data
20/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a pavimentação asfáltica e obras complementares, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 045/83
pavimentação asfáltica
obras complementares
contratação direta
empreitada comunitária
proprietários de imóveis
empreiteira
sistema comunitário
licitação pública
vias públicas
perímetro urbano
Lei de Orçamento Municipal
pavimentação asfáltica
obras complementares
contratação direta
empreitada comunitária
proprietários de imóveis
empreiteira
sistema comunitário
licitação pública
vias públicas
perímetro urbano
Lei de Orçamento Municipal
Observação
Assuntos
- Obras e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica