Lei Ordinária nº 45, de 20 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
45
Ano
1983
Data
20/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ÓBRAS COMPLEMENTARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ÓBRAS COMPLEMENTARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Observação
Assuntos
- Obras e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica