Lei Ordinária nº 758, de 04 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
758
Ano
1998
Data
04/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o cadastro de estabelecimentos comerciais e normas para a comercialização do produto denominado "cola de sapateiro" e dá outras providências.
Indexação
Cadastro de estabelecimentos
Receituário comercial
Cola de sapateiro
Hidrocarboneto aromático
Solvente tono
Venda controlada
Tratamento de dependentes
Programas municipais
Convênios públicos e privados
Receituário comercial
Cola de sapateiro
Hidrocarboneto aromático
Solvente tono
Venda controlada
Tratamento de dependentes
Programas municipais
Convênios públicos e privados
Observação
Assuntos
- Indústria e Comércio
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Anexos Norma Jurídica