Lei Ordinária nº 774, de 14 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
774
Ano
1998
Data
14/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder dação em pagamento de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
Dação em pagamento
Desapropriação amigável
Imóvel público
Aquisição de imóvel
Lei Federal nº 8.666/93
Art. 17, inciso I, alínea “a”
Lote nº 43-B-1
Jardim do Parque
Gleba Patrimônio Sarandi
Abertura e prolongamento de via pública
Av. Danilo Massuia
Área de 406,75 m²
Área de 1.599,65 m²
Desapropriação amigável
Imóvel público
Aquisição de imóvel
Lei Federal nº 8.666/93
Art. 17, inciso I, alínea “a”
Lote nº 43-B-1
Jardim do Parque
Gleba Patrimônio Sarandi
Abertura e prolongamento de via pública
Av. Danilo Massuia
Área de 406,75 m²
Área de 1.599,65 m²
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
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