Lei Ordinária nº 777, de 29 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
777
Ano
1998
Data
29/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 49, de 3/10/1983.
Indexação
Lei Municipal nº 777/198
Revogação
Lei nº 049/83
PASEP
Contribuição municipal
Servidor público
Abono salarial
Artigo 9º
Lei Federal nº 7.998/1990
Benefício equivalente
Constitucionalidade
Revogação
Lei nº 049/83
PASEP
Contribuição municipal
Servidor público
Abono salarial
Artigo 9º
Lei Federal nº 7.998/1990
Benefício equivalente
Constitucionalidade
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 49, de 03 de outubro de 1983
Anexos Norma Jurídica