Lei Ordinária nº 50, de 03 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
50
Ano
1983
Data
03/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 37/1983, de 27/06/83.
Indexação
Lei nº 050/83
revogação legislativa
Lei nº 037/83
licenciamento comercial
estabelecimentos geminados
autorização de funcionamento
revogação legislativa
Lei nº 037/83
licenciamento comercial
estabelecimentos geminados
autorização de funcionamento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 37, de 27 de junho de 1983
Anexos Norma Jurídica